De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito do Ministério das Cidades (Denatran), mais detalhes sobre o aplicativo serão apresentados durante uma coletiva de imprensa na manhã desta terça. Até o momento, somente estes dois Estados já fecharam o convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal (Serpro) que desenvolveu o aplicativo do SNE. Ele será disponibilizado para o restante do país à medida que os convênios forem firmados.
“A ferramenta vai facilitar a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos autuadores aos condutores de veículos e trazer mais comodidade e interatividade na gestão do pagamento de multas”, informa nota divulgada pelo departamento.
A criação do programa atende à lei 13.281 que, além de criar o sistema eletrônico, altera os valores de diversas multas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda segundo o Denatran, o proprietário do veículo poderá optar, por meio do aplicativo, pelo desconto de 40% contemplado na lei. Para isso, os motoristas devem reconhecer o cometimento da infração e precisam abdicar da defesa prévia ou de recurso, além de efetuar o pagamento antes do vencimento da multa.
“O SNE é um canal de comunicação mais eficiente com o cidadão, disponível para Android e iOS, e vai possibilitar uma redução de custos, já que não será mais necessário os órgãos autuadores enviarem as notificações em papel para as residências”, diz a nota. O departamento destaca ainda o caráter ambiental da medida, que eliminará o papel em milhares de processos.
